Texto sobre o Exame Nacional de Avaliação de Desempenho de Estudantes (ENADE) desenvolvido no Encontro Nacional de Estudantes de Psicologia (ENEP), ocorrido em Belo Horizonte (MG), de 19 a 25 de julho de 2009, e aprovado no Conselho Nacional de Estudantes de Psicologia (CONEPSI), em Curitiba (PR), realizado nos dias 5 a 7 de setembro de 2009.
O que é o Enade?
O Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade) é um dos procedimentos de avaliação do Sistema nacional e avaliação da Educação Superior (Sinaes), do ministério da educação (MEC). Segundo o MEC, essa prova tem por objetivo avaliar o rendimento dos estudantes em relação aos conteúdos programáticos dos seus cursos de graduação, suas habilidades e competências.
Essa prova compreende duas partes, uma de conhecimentos gerais, que é igual para todos os cursos, e uma especifica de cada curso. No nosso caso, essa segunda prova é elaborada por uma empresa, a partir de diretrizes organizadas por uma comissão de docentes em Psicologia, eleita no Fórum de Entidades Nacionais de Psicologia Brasileira (FENPB).
O exame ocorre todo ano selecionando alguns cursos para realizarem a prova. Dentre os escolhidos para o ano de 2009, em novembro, esta o de Psicologia. O aluno convocado é obrigado a se apresentar. A ausência do aluno no dia da prova implica na constatação de irregularidade no histórico acadêmico e ficam sem o diploma no final do curso.
Cada estudante recebe uma nota que varia de 0 (zero) a 5 (cinco), e a média das notas de todos os estudantes, agregado a outros indicadores, resulta na nota da instituição. Com esses dados é realizado um ranqueamento das Instituições de Ensino Superior (IES). A partir desse ranqueamento se pauta a política de distribuição de recursos, de forma a privilegiar as melhores colocadas e punir as que obtiverem resultados entendidos como insuficientes.
Além do Enade, o SINAES dispõe de outros instrumentos de avaliação definidos como “auto-avaliação, avaliação externa, condições de ensino e instrumentos de informação (censo e cadastro)” (www.inep.gov.br). Essa parte de avaliação, organizada pela Comissão de Própria Avaliação (CPA) e pela Portaria nº 4 de 5 de agosto de 2008, que regulamenta o Conceito Preliminar de Curso (CPC)*, sendo 30% da nota corresponde à avaliação da infra-estrutura do curso, das instalações físicas, dos recursos didático-pedagógicos, titulação e regime de trabalho dos docentes; 40% da nota do ENADE e 30% do Indicador da Diferença entre o Desempenho (IDD), que considera o desenvolvimento esperado para o aluno daquele curso. Nessa estrutura grande parte da avaliação é retirada apenas da nota do ENADE, cerca de 90%, visto que grande parte da informação é obtida dos formulários preenchidos pelos alunos e de informações do Sistema do Cadastro de Docentes, preenchido pelas IES.
Como avaliamos o Enade.
Compreendemos a importância da constante avaliação dos cursos e das IES, tanto internamente quanto por instancias externas a elas, no sentido de cuidarmos da qualidade do ensino e da responsabilidade na formação de futuros profissionais. Compreendemos também que um processo de avaliação que prioriza as IES que estão melhores avaliadas e pune as que teoricamente estariam piores é uma medida que atua na contramão desse cuidado, uma vez que oferece mais a quem menos precisa, e torna-se apenas uma medida de controle que promove a manutenção e o agravamento das desigualdades estruturais de cada IES.
Outro problema que identificamos nessa avaliação é o fato de que a mesma prova é aplicada em todos os cursos de Psicologia do país, o que faz com que não se respeite as especificidades demandadas de cada região nem tampouco a configuração de cada currículo dos cursos.
As questões das provas englobam conteúdos da teoria da Psicologia e da pratica profissional do psicólogo. Entretanto, a avaliação não possui questões que possam avaliar as estruturas dos cursos: seus currículos, a relação ensino-aprendizagem, a participação dos alunos na elaboração do projeto político pedagógico, questões que, para nos, seriam fundamentais em uma avaliação que de fato se preocupasse em re-elaborar e melhorar os cursos. Também não se tem a preocupação de se investigar quais motivos levaram a fazer com que umas instituições tenham obtido boas notas e outras tivessem notas baixas. Como por exemplo: se determinado conteúdo estava previsto no currículo, se de fato os estudantes tiveram aquele conteúdo, se tiveram boas condições para estudar, se os professores estavam preparados, etc.
O resultado da prova, como dito acima, é utilizado para construir um ranking das universidades, que determina o investimento do governo, privilegiando aquelas que obtiveram melhores resultados em detrimento daquelas em que isso não foi possível. Dessa forma a excelência é construída pela exclusão.
Nessa intenção de não identificar os reais problemas das IES e adotar uma política de “reforço e punição”, podemos perceber uma mudança de concepção do governo sobre a educação: o Estado deixou de ser gestor da educação para fiscalizador do sistema de ensino superior.
Outro uso dado para essa classificação, principalmente nas universidades privadas, é para o marketing dessas instituições, propagandeando suas notas em revistas e outdoors numa lógica de que essa avaliação sirva como garantia da qualidade de seu “produto”. Tanto que muitas universidades montam cursinhos voltados para o ENADE para conseguir boas notas, podendo assim justificar seus aumentos abusivos de mensalidade. Nesse sentido, a idéia de educação como direito é deixado de lado e estimula-se a idéia de educação como bem a ser consumido.
O que fazer?
Diante de todas essas contradições, é fundamental elaborar conjuntamente uma forma de avaliar de fato o ensino superior, inclusive abrangendo alguns princípios citados acima. Entendemos que isso se da por um processo, e demanda reflexão e envolvimento nos variados espaços em que se pensa a educação, onde os estudantes devem fazer parte também.
No entanto, enquanto pensamos e construímos um modelo adequado, o estudante ainda se vê obrigado a se apresentar na prova. O boicote é uma pratica já adotada por diversos cursos, inclusive pela Psicologia em varias Universidades. Esse instrumento foi pensado pelos estudantes de todo o País na tentativa de expressar sua discordância com esse modelo de avaliação.
Nas experiências de boicote, os estudantes convocados se apresentaram a prova, mas não a resolveram, deixando-a em branco e na maioria das vezes, justificaram seu porque, seja escrevendo na própria prova ou colando um adesivo de uma campanha construída pelas Executivas de curso.
O boicote feito por muitos, facilita a explicitação de uma posição política dos estudantes, pois o resultado final, ao contrario de uma nota, aparece o termo “sem conceito”. Essa nomeação se diferencia da nota zero, pois subentende-se que as provas estavam em branco e não com respostas incorretas. Como a maioria das pessoas não conhece o que essa falta de conceito significa, os estudantes que optaram pelo boicote buscaram, de maneira organizada, divulgar suas opiniões sobre o ENADE.
Da mesma maneira que o boicote é um ato político que explicita uma posição, fazer a prova também é um ato político que, mesmo que involuntariamente, acaba por legitimar essa avaliação como adequada.
No ultimo encontro dos estudantes de Psicologia, em um grupo de discussão sobre reforma universitária, foi discutida a importância de construir esse boicote a nível nacional os estudantes entendendo que dessa forma fortaleceríamos essa ação até que um novo modelo de avaliação seja proposto.
* Os dados sobre a divisão da nota de CPC, assim como da análise dessa nota, são retirados de Polidori, Marlis Morosini. 2009. "Políticas de avaliação da educação superior brasileira: provão, sinaes, idd, cpc, igc e...outros índices." Avaliação 14(2): 439-452. < ">http://www.scielo.br/pdf/aval/v14n2/a09v14n2.pdf>;
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Coordenação Nacional de Estudantes de Psicologia
No dia 08 de fevereiro, o Conselho Regional de Psicologia 14ª Região MS/MT (CRP14) realizará, no auditório da OAB/MS (Av. Mato Grosso, 4.700, bairro Carandá Bosque), a palestra “Limites e possibilidades em situação de crise na Divina Comédia de Dante”, na qual será abordada a elaboração das perdas e o processo criativo no trabalho do luto. A abertura será às 19h.
